Por: Grover Calderón – Advogado Especialista em Imigração e Direito Internacional. E-mail: dr.grovercalderon@gmail.com
1. O que é a Carteira de Trabalho?.
A carteira de trabalho e previdência social, também chamado de CTPS, é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro ou estrangeiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
2. Para que serve a CTPS?.
Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego. Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também serve como documento de identidade.
3. Os estrangeiros devem tramitar esse documento?.
Os estrangeiros situados em território brasileiro, também poderão tirar a sua carteira de trabalho e usufruir de todas as garantias e direitos trabalhistas que ela proporciona, assim como os trabalhadores brasileiros que possuem a carteira de trabalho.
4. Como é o procedimento?. O procedimento é feito pela internet, pois, hoje a Carteira de Trabalho é Digital; para tanto o estrangeiro deve possuir CPF (cadastro de pessoa física perante o Ministério da Fazenda) e deve possuir autorização de residência temporária ou permanente, mas que lhe permita trabalhar. Clique aqui para fazer sua Carteira de Trabalho Digital
5. Quais os documentos que devo apresentar para tirar a Carteira de Trabalho Digital?
O próprio sistema do Governo Brasileiro, no momento de fazer a sua carteira de trabalho digital, lhe orientará como proceder, dentre eles a questão dos documentos. Uma outra questão é que os estrangeiros estão desobrigados da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa no momento da admissão. Basta que tenham regularidade permanente ou provisória no país e inscrição no CPF válida.
(Atualizado em 17/09/2021).
Hi, I am Israeli citizen that live in São Paulo and have investor visa.
Can I asked for CARTEIRA DO TRABALHO?
I want to work as employee in a company.
Thanks,
Avraham
Oi amig@s! Hoje peguei a minha Carteira de Trabalho graças à assessoria do Dr. Grover Calderón! Tudo é possível
Sou do senegal, queria fazer segunda via da carteira de trabalho
Gostaria de saber como renovar mi cartera de trabajo de estrangeiro
So estrangeira e estudante universitaria, e trabalho sem registro. E gostaria de saber se e necessario trocar o meu visto de estudante para obter a carteira de trabalho.
Eu tem carteira de trabalho sou venezolano. Tô em protocolo de refúgio tem mesmos direitos
Boa tarde! Eu sou português e gostava de puder obter a carteira de trabalho para conseguir um emprego! É muito complicado o processo? Muito obrigado pela ajuda
Eu também sou português e para ter a CTPS tem que ter um visto de trabalho (com o contrato de trabalho atrelado ao visto) ou um visto permanente.
Como faço pra tirar a carteira de trabalho
boa tarde eu gotaria agendar para fazer a minha carteira de trabalho .eu sou estrangeira
Boa tarde, como eu faço para tirar uma segunda via da minha carteira de trabalho? Moro em Buzios e já me disseram que tenho que agendar em Cabo frio, porque em Buzios não tem como. Só que procurei na NET e não consigo encontrar a pagina correta…To precisando de uma segunda via.
Quiero hacerme la cartera
Eu quero ume carteira do trabalho
estoy buscando empleo tengo soynuniversitario pero trabajo em cualquiercosa si interessa tengo curriculu
necessito cartera de trabajo
Boa tarde, meu esposo é português e necessita tirar a carteira de trabalho, já tentei várias vezes e não consigo agendar o procedimento!
Não estou conseguindo agendar para carteira de trabalho estrangeiro e eu to precisando muito
Oi eu sou venezolano eu tou procurando renovar minha carteira do trabalho por favor preciso ayude
Não estou conseguindo agendar para carteira de trabalho estrangeiro
Sou de. Belém. Para Karla. Vanessa.
Quero. Tira minha. Carteira. de. Trabalho Karla. Vanessa Santos. Monteiro
Meu amigo estrangeiro, está Com a carteira de trabalho vencida, como agora é digital ele fez a carteira de trabalho digital porém lá não aparece informações sobre a validade, gostaríamos de saber onde aparece essa validade? Só a digital é válida pra ele nesse caso? Ou ele precisa ir pessoalmente fazer uma nova carteira de trabalho para obter uma nova validade?
Por favor como hacer cuando te arroga el codigo a un tlf q ya no existe para re uperar seña ??? Me ayudan por favor
Bom dia, trabalhei no Brasil para uma empresa multinacional por 6 anos e a empresa não fez contribuições para o INSS. Lembro-me de tirar a carteira, mas a empresa manteve.
Preciso que esses anos sejam reconhecidos pelo INSS para aposentadoria no meu país conforme convênio internacional. O que devo fazer?