São Paulo, 15 de maio de 2017. A “ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESTRANGEIROS E IMIGRANTES NO BRASIL (ANEIB)”, enviou hoje Ofício ao Presidente da República MICHAEL TEMER, com a finalidade que sancione a Nova Lei de Migração sem veto à ANISTIA para ESTRANGEIROS QUE MORAM NO TERRITÓRIO BRASILEIRO EM SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE, ILEGALIDADE OU INDEFINIDA, para que esses (os estrangeiros), possam assim obter a sua regularidade e permanência legal em território brasileiro.
A ANEIB argumentou no Ofício, quais seriam as razões fundamentais para a concessão dessa anistia.
Segundo o Jornal “Folha de São Paulo”, na sua edição de ontem (14/05), o Presidente Michael Temer tem “até 24 de maio de 2017 para sancionar o texto ou vetá-lo, total ou parcialmente; caso não se posicione até essa data, a lei é aprovada automaticamente”.
Veja a seguir o texto do Ofício pró-anistia, enviado pela ANEIB ao Presidente da República:
São Paulo, 15 de Maio de 2017.
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
DOUTOR MICHEL TEMER.
PALÁCIO DO PLANALTO.
BRASÍLIA. DF.
Distinguido Senhor Presidente,
Em nome da “ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESTRANGEIROS E IMIGRANTES NO BRASIL (ANEIB)”, entidade reconhecida pelo Ministério da Justiça através de Portaria nº 2.721 de 29 de Setembro de 2.004, com CNPJ nº 07.356.087/0001-83; com sede em São Paulo – Capital, através de seu representante legal, vimos respeitosamente solicitar a Vossa Excelência, culto e magnânimo presidente, que sancione a Nova Lei de Migração sem veto à ANISTIA GERAL, pedida publicamente por nossa instituição em 13/09/13, em audiência pública organizada pelo Ministério da Justiça, com a finalidade que TODOS OS ESTRANGEIROS QUE MORAM NO TERRITÓRIO BRASILEIRO EM SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE, ILEGALIDADE OU INDEFINIDA, possam obter a sua regularidade e permanência no Brasil, toda vez que se faz necessário se reconheça seus direitos humanos e sua cidadania.
Acreditamos que num país social e democrático de direito como o Brasil, tão aberto ao mundo, não é justo que se tenham pessoas sem documentação legal permanente; dar anistia a todos os estrangeiros que tenham ingressado no Brasil até 06/07/2016 e desejem ter a permanência definitiva no Brasil, ou seja, os documentos (RNE, CTPS, etc.) que lhe reconheçam sua regularidade migratória ou residência legal no Brasil demonstraria que efetivamente a Nova Lei de Migração, é uma lei que veio a proteger os direitos humanos dos estrangeiros que aqui já moram dentre eles os irregulares ou “ilegais”.
Sem dúvida alguma, a primeira e principal medida, deve ser essa nova anistia contida na Nova Lei de Migração; anistia em prol dos estrangeiros que se encontram atualmente em situação irregular ou ilegal no território brasileiro, conforme a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), o solicitará publicamente. Devemos lembrar que no Brasil, seres humanos são também os estrangeiros, cidadãos de outros continentes ou latitudes, como os centro-americanos, os asiáticos, os africanos, os europeus, os árabes, etc., que neste momento, se encontram vulneráveis e são vitimas de atropelos a sua cidadania e dignidade neste país.
Diante disso, reiteramos nosso pedido por uma anistia ampla e geral, em favor de todos os imigrantes (estrangeiros) que se encontram irregular, ilegal ou com situação indefinida, no Brasil.
Mui atenciosamente,
GROVER CALDERÓN.
Presidente da ANEIB.
bom dia ,sr calderon muito obrigado pela luta.deus seja louvado.agradeco..
Hoje é o último dia para o Temer assinar nesse caso conforme a lei diz que se ele não assinar ou rete-lo a lei entrará em vigor automaticamente será que entrará amanhã ?ou terá que ser divulgada pelo diário da república