ANISTIA PARA ESTRANGEIROS É QUASE UMA REALIDADE DIZ ANEIB

São Paulo, 19 de abril de 2017. Depois de acompanhar ontem a sessão do plenário do Senado Federal brasileiro, os membros da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), manifestaram que a tão sonhada anistia em favor de milhares de estrangeiros (sobre tudo os irregulares ou “ilegais”) é quase uma realidade, pois, foi aprovado pelos senadores em plenário o projeto de nova Lei de Migração, no qual se encontra a proposta desta instituição (a ANEIB), que dará anistia a todos os estrangeiros que tenham ingressado no Brasil até 06/07/2016 e desejem ter a permanência definitiva no Brasil, ou seja, os documentos que lhe reconheçam sua regularidade migratória ou residência legal no Brasil.

Com efeito, o plenário do Senado aprovou ontem (18) o Projeto de nova Lei de Migração, que segue agora para assinatura do presidente Michel Temer. Mencionado projeto de lei, estabelece os direitos e deveres dos imigrantes no Brasil, regula a sua entrada e estada no Brasil, estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas para imigrantes e dá residência legal aos estrangeiros que ingressaram no Brasil de forma irregular até 06 de julho de 2016, ou seja, esses estrangeiros terão anistia.

Se não tiverem cometido crimes graves e atenderem a requisitos estabelecidos pelo projeto de lei, poderão ser documentados e ter a Carteira de Identificação de Migrante (RNE), com visto de residência para trabalhar e morar no país, explicam especialistas na matéria.

Mais uma vez, a ANEIB comemorou este fato e agradeceu aos senadores brasileiros, por tão feliz iniciativa, qual seja, aprovar a anistia contida no Projeto de nova Lei de Migração brasileira.

Agora, para o Projeto virar Lei e ser aplicada a anistia, falta ainda a assinatura do Presidente brasileiro Michael Temer e sua devida publicação no Diário Oficial da União; só após isso, a anistia entrará em vigor.

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