São Paulo, 07 de dezembro de 2016. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira dia 6, o Projeto de Lei 2516/15, do Senado Federal, que cria a Lei de Migração. Nesse projeto de Lei, a Câmara dos Deputados inclui a anistia para estrangeiros que estão em situação irregular, pedido feito pela Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB) em 13/09/2013.
Se virar Lei, o Projeto 2516/15, vai substituir o atual Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80). Segundo foi informado, mencionado Projeto de Lei concede uma anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que, se ingressados no Brasil até 06 de julho de 2016, façam o pedido até um ano após o início de vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior.
A anistia ainda não virou Lei, pois esse projeto que foi aprovado ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados, deve ser enviado agora para o Senado Federal e, se aprovado lá, vai para avaliação do Presidente da República o qual pode aprová-lo ou vetá-lo.
A ANEIB comemorou esse passo gigantesco em prol da anistia para estrangeiros que se encontram em situação irregular em todo o território brasileiro. Outras entidades, não se manifestaram sobre a anistia, mas comemoraram a aprovação do Projeto da nova Lei de Migração, no qual, está incluída a anistia.
Há expectativa de que a apreciação do projeto pelo Senado não demore; mas, a ANEIB é cautelosa quanto ao tempo para sua aprovação pelo Senado e posteriormente pelo Presidente da República, dadas as atuais condições sociais e políticas no qual o Brasil está inserido.
Veja também:
NOVA ANISTIA PARA ESTRANGEIROS IRREGULARES OU ILEGAIS NO BRASIL PEDE ANEIB!!!
ANISTIA A ESTRANGEIROS É ACOLHIDO NO PROJETO DE LEI DE IMIGRAÇÃO
OBRIGADO PELA BELA NOTICIA ,PAULO GOUVEIA,IMIGRANTE QUE VIVE DESDE 1987 NESTE PAIS E O AMA MUITO.SAI CINCO VEZES E RETORNEI EM ABRIL DE NOVO.OBRIGADO SR CALDERON.
Obrigado pela essa boa noticia !!
Obrigado per la informacion
Parabéns Aneib!!!!
A nome de Todos 9s Extrangwiros que realmente estao ha anos no Brasil irregularmente Agradecemos a Câmara pois houve muita exclusão que não deu oportunidade a milhares de se regularizar com direito.
Parabens a toda Equipe da Diretoria da ANEIB E AO SEU PRESIDENTE SR. GROVER CALDERON Q.!
Parabéns eterna e Especialmente ao Meu Amado Companheiro de lutas e vitorias por essa e outras causas e, pelo Bem Comum meu SAUDOSO AMIGO GIL MANIGRASSI!!!
Parabens a cada um colega que passou e ainda permanece na ANEIB !!!
E, mais uma vez:
Obrigado Câmera pois mesmo sendo global (entendo que devemos com equidade ajudar mas primeiro contribuir e xooperar para que o nacional nao seja prejudicado, nao so no Brasil senao em Nemhum outro pais para realmente Sermos Justos), vamos dar a oportunidade à AQUELES QUE FORAM IMPEDIDO ANOS ATRÁS!
Com muita emoção, Gratidão a Nome daqueles que estão Ilegais (e que em adiante poderão Sentirse Libres), a Nome da Humanidade e do Bem Comum:
Obrigado!
Josefina Caceres C.
Parabéns Aneib!!!!
A nome de Todos os Extrangeiros que realmente estão há anos no Brasil irregularmente; Agradecemos a Câmara pois houve muita exclusão à que não deu oportunidade a milhares de se regularizar com direito.
Parabéns à toda Equipe da Diretoria da ANEIB E AO SEU PRESIDENTE SR. GROVER CALDERON Q.!
Parabéns eterna e Especialmente ao Meu Amado Companheiro de lutas e vitorias por essa e outras causas e, pelo Bem Comum meu SAUDOSO AMIGO GIL MANIGRASSI!!!
Parabéns a cada um, a cada colega que passou e ainda permanece na ANEIB !!!
E, mais uma vez:
Obrigado Câmera pois mesmo sendo global (entendo que devemos com equidade ajudar mas, primeiro contribuir e cooperar para que o nacional não seja prejudicado, não só no Brasil senão em Nemhum outro país para realmente Sermos Justos), em fim agora sim… Vamos dar a oportunidade à AQUELES QUE FORAM IMPEDIDO ANOS ATRÁS!
Com muita emoção, Gratidão a Nome daqueles que estão Ilegais (e que em adiante poderão Sentirse Libres), a Nome da Humanidade e do Bem Comum:
Obrigado!
Josefina Caceres C.
muito bom
Parabéns a ANEIB e ao seu presidente Dr. Grover Calderon, agradeço ainda a todos que de forma direta ou indireta tenham contribuído para esta conquista. Obrigado também ao portal “Estrangeiros no Brasil” que nos deixa sempre a par das novidades e claro, a todos deputados que estão a trabalhar na aprovação.
Att,
Ricardo Dias.
Boa noite
Quero saber q pessoal que está no Brasil com RNE resinadica (refugiado)
Ess lei também cober ess pessoal
thanksssss aneib.muito obrigado.muitas graciasssss.valeuuuuuuuuuuuuuuuu
Boa tarde sou Português resido no Brasil desde 2012 em situação inlegal l gostaria de saber quando sairá amnistia pr os Portugueses e onde recorrer para obter o visto permanente obg
Muito oubrigado ANEIB, na minha lingua, a mais artiga da europa, o EUSKARA se diz ESKERRIKASKO.
Eu chegei ao Brazil no ano 2011 para fazer uma nova vida neste pais maracilhoso, e ate agora nao consegui RNE e trabalho sem declarar, vivo sem dignidade. Fazam realidade esa ley, por que e uma ley Humanitaria fundamental para as pessoas viverem como pessoas.
Para nosotros los cubanos k tenemos toda la documentacion y estamos viviendo aki en brasil k llegamos en septiembre tenemos derecho a la recidencia o es para todo el k entro en el año 2016
obrigado senhores…
Meu marido entro em 2013 quero saber se entra nesta leu ele tem CPF provisório y já fez curso se formou y trabalha por sua conta?
Mais ele está 3 anos sem residência esperando a anistia para se regularizar és domenicano tem aqui 3 anos
Prezados, boa tarde!
Tem algum update neste assunto?
Doy grasias a todos los que aprueben este proceso, para que podamosa legalisarnos en este paiz.
Deus permita o presidente assine a favor da anistia que é um sono de muitos estrangeiros honestos e trabalhadores que nos encontramos hoje no Brasil .
Boa Noite, eu sou Venezuelana, estou no Brasil desde 27-07-2016 eu fiz o pedido de refugio para vezuelanos, quisesse saber se tem alguma possibilidade de pedir a residencia permanente, ja que eu entrei ao pais 21 dias depois da data limite que exige a lei de anistia a qual e o 06-07-2016
agradeco toda a informacao que me possam dar….
como faz para silicitar anestia?tem alguem que sabe a data para fazer?ou so ir na policia federal?muito obrigado!
quando o senado va pasar o lei??
Como faz o pedido de Anistia? Obrigada