No Brasil, discussão acontece no Congresso desde 2009.
São Paulo, 18/11/2013. Taxação sobre “imigrantes de risco”, coleta de saliva de muçulmanas com fins de proteção a “potenciais terroristas”, deportação de estudante cigana de 15 anos por estar sem documentos. A crise econômica trouxe de volta – de forma mais acentuada – a discussão sobre políticas migratórias em diversos países, como França, Inglaterra e Estados Unidos. Até mesmo o Brasil debate como atualizar as normas para estrangeiros.
Na França, por exemplo, Jean-François Copé, presidente da UMP (União por um Movimento Popular), apresentou em outubro proposta de revisão da política do país para obtenção de cidadania francesa por estrangeiros.
O interesse governamental na restrição dos direitos de estrangeiros também é evidente na nova lei de imigração britânica, apresentada neste ano pelo Ministério do Interior da Inglaterra. O projeto do grupo conservador ligado ao premiê David Cameron introduz diversas medidas discriminatórias no quadro legal do país.
Dentre elas, figura a redução do número de decisões de deportação que podem ser contestadas por recurso, além da determinação que imigrantes acusados de algum crime sejam primeiramente deportados, para somente depois poderem contestar suas acusações. A reforma deve entrar em vigor na Inglaterra no primeiro semestre de 2014.
Para Thiago Rodrigues, professor de relações internacionais da Universidade Federal Fluminense, essas medidas são reflexo da crise. “Políticas xenófobas que já existiam vêm ganhando espaço justamente por unirem as diferentes nacionalidades do bloco no temor ao estrangeiro, ao extracomunitário”, afirma o professor.
No Brasil, país que se apresenta como receptivo às diferentes nacionalidades que o escolhem como destino, ainda vigora o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815), proclamado em 1980, durante a ditadura militar. O texto, amparado na Constituição Federal de 1967, considera o “estrangeiro” como ameaça à segurança nacional e tem como objetivo dificultar a permanência dos imigrantes em território brasileiro.
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Buscando reverter a defasagem, um grupo de especialistas formulou um projeto de reforma da política migratória brasileira. No entanto, o plano está parado desde 2009 e, desde então, já se desatualizou, segundo Paulo Parise, diretor do CEM (Centro de Estudos Migratórios), de São Paulo. Ao mesmo tempo, existe um projeto tramitando na Câmara dos Deputados que permite que estrangeiros residentes em território brasileiro por mais de quatro anos alistem-se como eleitores.
Parise ressalta, no entanto, que a revisão da política migratória brasileira deve compreender direitos que vão além do voto. “O papel de acolher os estrangeiros no Brasil, de ajudá-los a encontrar moradia, emprego e de ensinar o português tem sido exercido pela sociedade civil. Não existem, atualmente, políticas públicas direcionadas aos imigrantes no país”, afirma o diretor.
Fonte: Operamundi.
Parabens! Gostaria de agradecer o fato de voce ter escrito isso, pois me ajudou bastante com a minha pesquisa. Inflação e PIBinho fazem de 2014 um ano dificil para quem produz. Preparamos 10 cuidados para enfrentar crise.