São Paulo, 05 de junho de 2017. O Núcleo de Cidadania da Central de Conciliação da Justiça Federal de Guarulhos/SP inaugura, no dia 7 de junho, o Albergue Transitório do Programa de Ressocialização de Réus Estrangeiros (Prorrest), uma parceria com Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e o GRU Airport (concessionária do aeroporto internacional da cidade).
O albergue será abrigado no CDDH, que contará com novas instalações. O local passará a receber, temporariamente, estrangeiros em situação de risco e réus estrangeiros da Justiça Federal em liberdade provisória ou em cumprimento de penas alternativas para acompanhamento. No endereço, serão oferecidos serviços de assistência social e aulas de português, além de intermediação de oportunidades de emprego junto ao empresariado de Guarulhos.
Durante a inauguração, serão apresentadas as atividades de acolhimento e capacitação de refugiados, réus estrangeiros, réus migrantes e brasileiros retornados ao país. Estão previstas também visitas guiadas ao CDDH e ao albergue. A Central de Conciliação de Guarulhos (Cecon) é coordenada pelo juiz federal Etiene Coelho e o Prorrest pelo juiz federal Paulo Almeida.
PARCERIAS
O Núcleo de Cidadania da Cecon tem buscado firmar parcerias com a sociedade civil para patrocinar a manutenção do albergue e para viabilizar, na prática, a adoção de eventuais medidas despenalizadoras (ou mesmo de concessão de liberdade provisória e de progressão de regime de cumprimento de pena) a réus estrangeiros, enquanto permanecem no Brasil, com vistas à ressocialização.
O albergue transitório tem capacidade para 25 vagas e o objetivo é propiciar hospedagem por até 90 dias para que o egresso possa se organizar. O albergue está sendo construído pela concessionária GRU Airport, que patrocina a ampliação das instalações do CDDH.
O Prorrest é um projeto pioneiro para ressocialização de réus estrangeiros do Núcleo de Cidadania da Cecon da Justiça Federal de Guarulhos. A cidade recebe, em média, 300 novos casos por ano de presos estrangeiros processados por crimes federais. Essas pessoas enfrentam dificuldades ainda maiores que réus brasileiros, já que não falam português e não possuem residência fixa no país.
Outra inciativa proporcionada pelo programa é a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF), por meio de uma parceria com a Receita Federal. Com isso, os egressos podem trabalhar legalmente e conseguem a regularização dos atos da vida civil, enquanto permanecerem no Brasil sob custódia da Justiça. O documento é emitido apenas nos casos em que for comprovada a autenticidade do passaporte do réu preso, mediante laudo da Polícia Federal, e por meio virtual, sem a necessidade de que o estrangeiro vá até o balcão da Receita Federal.
Inauguração
Data: 7 de junho de 2017
Horário: das 9h às 11h
Local: Auditório da Secretaria da Educação. Rua Cláudio Barbosa, 313, Bairro Macedo, Guarulhos/SP
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRF3
