São Paulo, 12 de janeiro de 2016. Mesmo para qualquer valor enviado a partir deste ano para fora do Brasil, os estrangeiros residentes neste país, terão que pagar uma alíquota de 25%, por conceito de Imposto de Renda (IR) sobre as remessas enviadas ao exterior.
Segundo informações de vários jornais brasileiros, dentre eles o jornal “Folha de São Paulo”, o governo brasileiro não prorrogou a lei que isentava as pessoas físicas sejam estes brasileiros ou estrangeiros do pagamento do tributo até o limite de R$ 20 mil por mês. De 2011 a 2015, o dinheiro enviado para fora do Brasil para gastos próprios ou de dependentes em outros países ficou isento do imposto. Incluíam-se nessa categoria gastos como despesas com serviços turísticos, relacionadas a estudos ou tratamentos médicos.
Segundo o Dr. Grover Calderón, Presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), “muitos estrangeiros residentes no Brasil, terão que diminuir a quantidade das suas remessas para seus familiares que se encontram nos seus países de origem, tendo em consideração que devem agora pagar um volumoso imposto por esse conceito, ou seja, por Imposto de Renda. Se faz necessário que a alíquota seja de somente 6,38% ou isenta, conforme já foi peticionado por associações brasileiras ligadas ao turismo”.
Para a Receita Federal brasileira, a não prorrogação da isenção significa que o envio de dinheiro voltará a ser tributado a partir de 1° de janeiro de 2016, independentemente do valor remetido. A alíquota aplicada é de 25%.
As entidades de Turismo Abav, Abeta, Belta, Braztoa e Clia Abremar enviaram carta de apelo à presidente Dilma Rousseff e aos ministros do Planejamento, da Fazenda e ao secretário da Receita Federal, para que a incidência de imposto de renda sobre remessas ao Exterior seja mantida em 6,38%, como acordado com o ministro Joaquim Levy, que deixou o governo no final do ano, sob o risco, se mantido o imposto atual de 25%, do fechamento de empresas de turismo que vendem viagens internacionais.
O ministro Henrique Alves comprou a briga do turismo, pelo que dizem as associações, mas o problema maior é que o orçamento aprovado para 2016 contempla a alíquota de imposto de renda de 25% (33% no total) sobre remessas ao Exterior.
